QUOTIZAÇÃO SINDICAL, UM BENEFICIO FISCAL

 

No início de cada ano, todos os contribuintes reúnem documentação necessária para preencher a Declaração de IRS, importa assim nesta altura informar os nossos associados sobre a forma como as quotizações sindicais são passíveis de ser abatidas à sua coleta, neste caso específico ao rendimento bruto. E há, de facto, variadas formas legais de poder usufruir de deduções e benefícios fiscais que, na hora de fazer contas, podem aligeirar a "fatura" apresentada pelo Estado.

Qual a poupança fiscal que poderá obter no IRS com as quotas que pagou ao Sindicato ASPP/PSP?

Por cada euro descontado para a ASPP/PSP, deduz 1,5 €uros no seu IRS, ou seja, as finanças aplicam uma majoração de 50% às quotas sindicais para efeitos de abatimento à coleta, até ao limite de 1% do rendimento bruto.

Tomemos por exemplo um associado que durante o ano de 2018 descontou 82,68€ euros para o sindicato. O valor contará para a dedução à coleta será de 124,02 euros, não porque descontou esse valor mas porque já lá vem aplicada a majoração de 50%.

Aos associados que fazem o desconto direto da quota no seu recibo de vencimento, é a entidade pagadora (PSP) que tem a obrigação de declarar para efeitos de IRS os montantes retidos.

Aos associados que pagam diretamente as quotas ao sindicato (ASPP), caso ainda não tenham recebido a declaração emitida pelo sindicato, devem contatar com os serviços administrativos do sindicato e pedir sua declaração de quotizações sindicais para poderem inserir o valor na sua declaração de IRS e com isso poder beneficiar da dedução.

Esperamos ter contribuído com esta informação para elucidar os nossos associados da vantagem fiscal que as quotizações sindicais proporcionam numa altura em que a maior parte dos portugueses cumpre a sua obrigação de entrega da declaração anual de rendimentos.

SER ASSOCIADO, NÃO É UMA DESPESA, MAS SIM UM BENEFICIO FISCAL.

Sobre a Legislação:

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES - CIRS

SECÇÃO II
Rendimentos do trabalho

Artigo 25.º
Rendimentos do trabalho dependente: deduções

1 - Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e por cada titular que os tenha auferido, os seguintes montantes:

a) (euro) 4 104;


b) As indemnizações pagas pelo trabalhador à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem aviso prévio em resultado de sentença judicial ou de acordo judicialmente homologado ou, nos restantes casos, a indemnização de valor não superior à remuneração de base correspondente ao aviso prévio;


c) As quotizações sindicais, na parte em que não constituam contrapartida de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social e desde que não excedam, em relação a cada sujeito passivo, 1 % do rendimento bruto desta categoria, sendo acrescidas de 50 %.

Como preencher a sua declaração:

Quadro 4A

Deve-se adicionar uma linha por cada tipo de entidade/rendimento.

Coloque o NIF da entidade que pagou os rendimentos na primeira coluna. Para trabalho dependente, por exemplo, escolhe-se o código 401, na segunda coluna, e na terceira coluna o titular de rendimentos (sujeito passivo A ou B).

Na quarta coluna inserem-se os rendimentos brutos recebidos da entidade da primeira coluna e na quinta coluna as retenções na fonte destes rendimentos.

Na sexta coluna declaram-se as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social (Segurança Social) e para subsistemas legais de saúde,descontadas nos rendimentos do trabalho dependente (declarados com o código 401) ou de pensões (declarados com o código 403).

Na sétima coluna indica-se o valor retido na fonte por conta da sobretaxa extraordinária.

Na oitava coluna inserem-se as importâncias gastas com quotizações sindicais.